Por Willian de Godoi
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) admitiu recentemente dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) que tratam de questões cruciais para os trabalhadores bancários: o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a política salarial adotada pelos bancos. Esses temas têm gerado inúmeras ações judiciais, evidenciando a prática recorrente das instituições financeiras em usar brechas legais para lesar seus funcionários, omitindo ou subestimando o valor real a que têm direito.
A Participação nos Lucros e Resultados, que deveria ser uma forma de reconhecimento do esforço coletivo dos bancários, frequentemente é manipulada pelas instituições financeiras. É comum que bancos utilizem critérios opacos para calcular esses valores, além de adotar políticas salariais que beneficiam unicamente os altos executivos. Os trabalhadores da base, que são responsáveis pela maior parte do atendimento ao público e pelo desempenho operacional, são deixados de lado, recebendo quantias desproporcionais e sem transparência nos critérios adotados.
O reconhecimento judicial desses IRDRs pelo TRT-3 é uma resposta tardia a um problema antigo. Os bancos vêm, há anos, usando suas equipes jurídicas para prolongar disputas trabalhistas e evitar o pagamento justo dos valores devidos aos funcionários. A omissão em regulamentar de forma mais clara as regras da PLR e as políticas salariais só favorece essa postura abusiva, enquanto os bancários, sobrecarregados e desvalorizados, amargam os prejuízos.
Ainda que o julgamento desses IRDRs possa trazer uma solução definitiva para a questão, é necessário que o setor bancário como um todo seja pressionado a adotar uma postura mais justa e transparente. A negligência em adotar medidas claras e éticas reflete a falta de compromisso com aqueles que movem a engrenagem do sistema bancário. A resistência dos bancos em discutir com seriedade a divisão justa dos lucros e a implementação de políticas salariais que beneficiem todos os funcionários é uma afronta aos princípios de igualdade e justiça.
Os bancários devem estar atentos ao andamento dessas decisões no TRT-3, pois o resultado pode ser um divisor de águas para a classe trabalhadora. No entanto, a experiência nos mostra que os bancos dificilmente se darão por vencidos sem tentar recorrer a outras brechas. A luta continua.
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